Declarou em em um Discurso oficial
Nova isenção do Imposto de Renda e os brasileiros que moram fora do país
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil vale para brasileiros que moram em Portugal?
A nova faixa de isenção não se aplica automaticamente a todos os brasileiros que moram em Portugal. Para saber se o benefício alcança determinado contribuinte, é necessário distinguir sua residência fiscal, a natureza do rendimento e sua origem. Leia o relatório completo da investigação e entenda como chegamos à classificação “CONFIÁVEL, MAS”.
Em 2026, o Brasil passou a aplicar novas regras para a cobrança do Imposto de Renda, conforme a Lei nº 15.270/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026. A norma criou um redutor que zera o imposto devido por quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente o valor para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A informação sobre a nova faixa de isenção é correta e foi amplamente divulgada para o público brasileiro. O problema surge quando essa regra é transposta, sem ressalvas, para brasileiros que vivem fora do país. A nacionalidade ou o local de moradia, por si só, não determinam a forma de tributação: a condição de residente ou não residente fiscal no Brasil pode alterar completamente o tratamento dos rendimentos de fonte brasileira.
É essa aplicação generalizada da regra que constitui o objeto desta checagem.
Um exemplo de circulação da afirmação aparece em uma publicação em formato de cards do perfil Contabilidade Facilitada, no Instagram, produzida por Gabriel Rabelo. O conteúdo não é objeto desta verificação e é citado exclusivamente como evidência de que a informação circulou entre brasileiros residentes no exterior.
Fontes:
Avaliações de afirmações
Considerando todas as afirmações analisadas
100%